Para Terceira Turma, legislação não enquadra a atividade como privativa da área A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/424949
A Subsecretaria da Primeira Turma Especializada informa a composição do quórum da sessão ordinária designada para o dia 26 de julho de 2023, às 13h, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022): Desembargadora Federal Simone Schreiber (Presidente); Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; Desembargador Federal Júdice…
Pedro França/Agência Senado Pedido de urgência torna tramitação mais rápida O governo pediu ao Congresso Nacional a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que altera a legislação societária para ampliar a proteção dos acionistas minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores (PL 2925/23). Previsto na Constituição,…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou seis audiências públicas no primeiro semestre de 2023. Os senadores debateram taxas de juros com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e trataram do rombo no balanço das Lojas Americanas, em discussão que motivou o senador Otto Alencar (PSD-BA) a apresentar um projeto de lei (PL…
O Governo de São Paulo qualificou, ao longo do primeiro semestre de 2023, 17 projetos no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), que deverão trazer R$ 192 bilhões em investimentos nos próximos anos. Entre os empreendimentos, destacam-se as duas parcerias público-privadas (PPPs) para os Trens Intercidades (TICs) Eixo Norte, que…
A Quinta Turma Especializada Ampliada comunica que a sessão de julgamentos do dia 27 de julho de 2023, às 13h (processos sobrestados – art. 942 do CPC), será realizada por videoconferência na forma híbrida, sendo, então, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala…
Fernando Frazão/Agência Brasil Texto aprovado restringe demarcação a terra ocupadas antes de 1988 No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC). Na área de…
A merenda escolar deve ser oferecida aos estudantes também em fins de semana e durante as férias, propõe o senador Weverton (PDT-MA). O Projeto de Lei (PL) 3.241/2023 foi apresentado pelo senador em junho e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, seguirá para a Comissão de Educação (CE) para decisão terminativa. Weverton…
O Governo de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (24) a abertura de acesso na Rodovia Ayrton Senna (SP-070) para a instalação de um entreposto de alimentos no município de Itaquaquecetuba, na região do Alto Tietê. Esta é a primeira liberação do Estado para a adequação de rodovias de alto padrão técnico, classificadas como classe zero,…
Mayke Toscano/Governo de Mato Grosso Nova lei prevê indenização para médico que atuar em áreas vulneráveis No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC).…