*Dimas Ramalho O dever do Estado de promover políticas públicas, disponibilizar serviços aos cidadãos e garantir direitos existenciais mínimos pressupõe a busca por fontes de custeio, sendo a principal delas a arrecadação tributária. Esse poder de exigir dinheiro dos contribuintes é controlado por… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-legitima-renuncia-fiscal
O secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, Geraldo Reple Sobrinho, e o consultor da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e coordenador do Projeto de Regionalização da Saúde, Renilson Rehem, participaram nesta quinta-feira (13) da Mesa…
A Subsecretaria da Terceira Turma Especializada informa que a sessão de julgamento do dia 18 de julho de 2023 será realizada no formato híbrido, na sala de sessões da 3ª Turma Especializada, no 7º andar do prédio do TRF2, a partir das 14h, e será transmitida pelo Youtube, através do seguinte link: https://www.youtube.com/channel/UCErVG3lblvjknwSDbaSlE3w 3ª Turma…
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Proposta busca evitar constrangimento e revitimização da mulher, explica Albuquerque O Projeto de Lei 1197/23 proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de crimes de violência contra a mulher. O texto inclui a vedação no Código de Processo Penal e busca, segundo seu autor, deputado Albuquerque (Republicanos-RR),…
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento no Plenário nessa quarta-feira (12), o encerramento do programa de escolas cívico-militares, decisão anunciada pelos Ministérios da Educação e da Defesa. Segundo o senador, a medida é “uma maldade” que demonstra atitude de “vingança e revanchismo” do atual governo contra uma das principais bandeiras de gestão do…
Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 160 processos da Ordem do Dia 13/07/2023 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (11/7), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 160 processos da Ordem do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-11-e-1207
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei nº 912/2023. A proposta amplia os limites de contratação de crédito e prestação de contragarantias pelo Estado de São Paulo para a implementação de projetos enquadrados no Programa de Parcerias de Investimentos estadual (PPI-SP) e outras ações. Um dos projetos atendidos pela…
Depositphotos Assuntos abordados incluem contratos digitais e plataformas de economia compartilhada Foi lançado nesta nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados o periódico Agenda Brasileira – Economia Digital, fruto de parceria entre a Consultoria Legislativa e Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Casa. Produzida pela Edições Câmara, a Agenda Brasileira é semestral e tem…
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (12), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) demonstrou indignação com os constantes ataques que vem sofrendo ao longo do ano. A parlamentar disse que foi acusada pela mídia e por alguns políticos de terrorismo, genocídio, corrupção e tráfico de drogas. — Sei de onde vem muita articulação contra mim, e…
* Sérgio Ciquera Rossi A Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021, trouxe diversas alterações na regência das contratações públicas. Além da alteração de valores para dispensa de licitação (artigo 75, I e II – quantias já atualizadas por Decreto), da possibilidade de que contratos de serviços e… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-por-sistema-registro-precos