Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência divulga link para acompanhamento das sessões do dia 3/7

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A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais informa que as próximas sessões de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região ocorrerão no dia 3 de julho de 2023, com início, respectivamente, às 13h ( previdenciária) e às 15h (cível). As sessões poderão ser acompanhadas através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/j/84517445962?pwd=Wm96Z2UyNHBZUWpZazh2TzQrVXdmdz09 ID da reunião: 845…

Projeto fixa desconto em tarifas de energia para abrigos de pessoas carentes LGBTQIAP+

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, autor da proposta O Projeto de Lei 1182/23 estabelece desconto de 30% sobre o valor das tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes LGBTQIAP+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero). Em análise na Câmara dos…

Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 27 e 28/06

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Primeira Câmara do TCE aprecia 106 processos da Ordem do Dia 27/06/2023 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (27/6), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 106 processos da Ordem do Dia, tendo julgado… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-27-e-2806