TRF2 aprova regimento de comissão criada para mediar conflitos envolvendo áreas urbanas e rurais
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aprovou nesta quinta-feira, 15 de junho, por unanimidade, a proposta de regimento interno da Comissão de Soluções Fundiárias da corte. Criado pela Presidência do tribunal em novembro de 2022, o comitê tem por objetivo mediar disputas de interesse coletivo, buscando prevenir confrontos no cumprimento…