O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (5) um projeto de lei que dobra o repasse de ICMS Ambiental para os municípios que têm áreas de preservação e cobertura vegetal nativa. Com a nova regra, o governo estima que R$ 732 milhões sejam destinados aos municípios anualmente. O montante é 153%…
Norma do MEC não obriga entrega do documento para obtenção do diploma A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/423851
Será lançado no dia 15 de junho (quinta-feira), no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), o livro “Escritos Democráticos em Homenagem ao Desembargador Antonio Ivan Athié”. O evento terá início às 18 horas. O CCJF está localizado na Avenida Rio Branco, 241, no Centro do Rio de Janeiro. A obra presta tributo ao magistrado que atuou…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que havia sido extinto no governo Bolsonaro. A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas. Segundo o texto, haverá três faixas de…
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (6), um projeto de lei de autoria dele que estabelece um prazo máximo de 18 meses para a conclusão da adoção, contados a partir do início do estágio de convivência. O texto (PL 2.959/2023) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para…