Em sessão especial nesta segunda-feira (24), o Plenário celebrou o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da Previdência Social no Brasil. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento, a legislação constitui um dos pilares do estado de bem-estar social para os trabalhadores. Ele ressaltou, porém, que a reforma da Previdência…
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) promoveram, na terça-feira (18/04), sessões de cinema para privadas de liberdade do Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica/RJ. Mais de 100 custodiadas puderam assistir ao filme Que horas ela volta?, estrelado por Regina Casé, durante duas sessões de projeção realizadas…
Eduardo Valente/Governo de Santa Catarina Creche Cantinho Bom Pastor, onde ocorreu ataque que vitimou quatro crianças, em Blumenau A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (27) para debater a violência contra as escolas e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da Educação. O requerimento para realização do debate…
Projeto (PL 1942/2023) apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) cria o Bolsa Futuro (PL 1942/2023), um incentivo financeiro no valor de R$ 1.200,00 destinado a estudantes de baixa renda concluintes da educação básica. Para o senador, a Bolsa vai estimular o espírito empreendedor dos jovens e incentivar os estudantes a prosseguirem nos estudos. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/04/projeto-cria-incentivo-aos-estudantes-de-baixa-renda-da-educacao-basica
Neste mês, o TRF2 adere à Campanha “Abril Verde”, que conscientiza as(os) trabalhadoras(es) brasileiras(os) em relação às doenças e aos acidentes ocasionados no ambiente laboral. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação conjunta com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com o propósito de sensibilizar a sociedade…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Luciene (C): emenda autoriza confisco no salário dos servidores aposentados Debatedores criticaram nesta segunda-feira (24), em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas sobre valores que superem um salário mínimo (hoje, R$ 1.302).…
Já está em vigor a Lei 14.550/2023, sancionada pelo presidente Lula, prevendo que basta o depoimento da mulher perante a autoridade policial ou a apresentação de suas alegações escritas para a concessão de medidas protetivas. Com origem em proposta (PL 1.604/2022) da então senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, a medida torna explícita…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2023, envolvendo um total de 213.999 processos, com 261.696 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 3.117.979.959,54. Do total geral, R$ 2.365.778.374,67 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais,…