20 de março de 2023

Projeto proíbe cirurgia de mudança de sexo em menores de 21 anos

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro O Projeto de Lei 204/23 veda cirurgias de mudança de sexo para menores de 21 anos e terapias hormonais para menores de 18 anos. Hoje, o tema é regulado por norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que autoriza a cirurgia em maiores de…

Áudio: CSP pode ouvir ex-diretor da Abin sobre ações de monitoramento

A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode analisar nesta terça-feira (21) requerimento (REQ 1/2023 – CSP) para que o ex-diretor da Abin, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), preste esclarecimentos sobre o uso de um sistema secreto de monitoramento de pessoas pelo órgão de inteligência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o autor do requerimento,…