O governador Tarcísio de Freitas entregou nesta sexta-feira títulos de regularização fundiária de 3,9 mil unidades habitacionais em mais de 40 municípios das regiões de Araçatuba, Bauru, Marília e Presidente Prudente. O ato de concessão foi realizado em Dracena, no Oeste do Estado, nesta sexta-feira (17). As matrículas dos núcleos regularizados foram entregues para as…
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias/portaria-seges-mgi-no-720-de-15-de-marco-de-2023
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: efetivação de direitos sociais contribui para uma sociedade livre e solidária A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/23 inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros. Já são direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, assistência aos desamparados e proteção…
Está disponível o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março, publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI). Entre outras informações, o estudo traz atualizações para as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/03/relatorio-da-ifi-traz-projecoes-sobre-pib-e-inflacao
17/03/2023 – Letícia Formoso Delsin Matuck Feres será a nova Procuradora-Geral de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Com a nomeação, o MPC, criado em 2012, pela primeira vez será comandado por uma mulher. “Tenho certeza de que a dra. Letícia… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-pela-primeira-vez-tcesp-tera-mulher-comando-ministerio-publico-contas
Integração no Portal Nacional de Contratações Públicas Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/integracao-no-portal-nacional-de-contratacoes-publicas
Roque de Sá/Agência Senado Acordos internacionais precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 3/23, que aprova acordo entre o Brasil e Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias (PDC 414/16), celebrado em Londres, em 2013. Publicado no Diário Oficial da…
A Comissão de Educação (CE) aprovou a criação de uma subcomissão (REQ 5/2023) para avaliar desafios e perspectivas do Ensino Médio no Brasil. O grupo será formado por cinco parlamentares e deve atuar por 180 dias. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que propôs a criação da subcomissão, afirmou que a universalização do Ensino Médio é…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o Decreto de número 67.568, publicado no Diário Oficial de hoje (16), que altera o regulamento do ICMS para desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio da dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A medida, proposta pela Secretaria da Fazenda…
Norma sistematiza marco temporal para a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que passa a viger a partir de 1º de abril Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/mgi-publica-portaria-com-regras-de-transicao-entre-leis-de-licitacoes-e-contratos-da-administracao-publica-federal