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14 de março de 2023

Por Lei, cartórios de SP terão certidões de óbito, nascimento e casamento em braille

Sem categoriaPor FEDAP14 de março de 2023

O governador Tarcísio de Freitas sancionou na última semana a Lei 17.649, de 2023, que determina que os cartórios com sede no Estado de São Paulo passem a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braille. “No Estado todo, são mais de 1,3 milhão de pessoas com deficiência visual que terão seu direito assegurado…

4ª Turma Especializada informa link para acompanhamento da sessão de julgamentos do dia 15/3

Sem categoriaPor FEDAP14 de março de 2023

A Subsecretaria da Quarta Turma Especializada informa que a sessão de julgamentos do dia 15 de março de 2023 será realizada a partir das 13h, e poderá ser acompanhada através deste LINK ID da reunião: 842 2562 9968 Senha de acesso: 611284 4ª Turma Especializada informa link para acompanhamento da sessão de julgamentos do dia…

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