Grupo de trabalho é criado para regulamentar medicamentos à base de cannabidiol

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou, nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado a Comissão de Trabalho para regulamentar a Lei 17.618, que cria a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de cannabidiol, em associação com outras substâncias cannabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, por meio das…

Nº 01/2023 – Empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias poderão utilizar o Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br) nas suas licitações e contratações

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Nº 01/2023 – Empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias poderão utilizar o Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br) nas suas licitações e contratações Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/no-01-2023-empresas-publicas-sociedades-de-economia-mista-e-suas-subsidiarias-poderao-utilizar-o-sistema-de-compras-do-governo-federal-1

CJF irá lançar projeto em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal*

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O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, comemorará as três décadas e meia da nossa Constituição Cidadã com um projeto especial intitulado “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição de 1988”. A iniciativa contará com exposição fotográfica, palestra, produções em vídeo e podcasts que retratarão, ao longo deste…

Governadores se reúnem com Lira e Pacheco e pedem urgência para proposta de compensação financeira

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Governadores se reúnem com o presidente da Câmara dos Deputados Governadores se reuniram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, para construir um acordo de compensação financeira aos estados em razão de mudanças na cobrança do ICMS. A ideia dos gestores estaduais é que um…