Câmara aprova acordo entre Brasil e Romênia sobre auxílio jurídico em matéria penal

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 776/21, que contém o acordo entre Brasil e Romênia sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal, assinado em Brasília, em junho de 2017. A proposta irá ao Senado. Esse auxílio poderá ocorrer…

Câmara aprova acordo que facilita trânsito de veículos na fronteira entre Brasil e Peru

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 930/21, que contém o acordo entre Brasil e Peru para facilitar o trânsito de veículos particulares entre os dois países. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o texto, para ingressar com…