3ª Turma Especializada informa que a sessão de julgamentos de 31/1 ocorrerá de forma híbrida. Acompanhe a sessão

A Subsecretaria da Terceira Turma Especializada informa que a sessão de julgamento de 31 de janeiro de 2023 será realizada no formato híbrido, na sala de sessões da 3ª Turma Especializada, no 7º andar do prédio do TRF2, a partir das 14h, e poderá ser acompanhada através do seguinte link: https://www.youtube.com/channel/UCErVG3lblvjknwSDbaSlE3w 3ª Turma Especializada informa…

Projeto estabelece novas regras para cálculo do Valor Adicionado do ICMS

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Segundo Moreira, objetivo é resolver problemas relacionados à partilha do ICMS com os municípios O Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/22, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece novas regras para o Valor Adicionado, índice utilizado para calcular a parcela de cada município na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual. O texto…