Comissão aprova projeto que isenta agricultor familiar de cobrança pelo uso de recursos hídricos

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Padre João: Medida é importante para a própria existência desse grupo de produtores A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 344/20, que isenta agricultores familiares e empreendedores familiares rurais da cobrança pelo uso de recursos hídricos sujeitos à outorga (como…

Governo de SP inaugura primeira delegacia especializada em fraudes biométricas do país

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O Governador Rodrigo Garcia inaugurou nesta quinta-feira (24), na capital, a primeira unidade policial especializada no combate a fraudes biométricas do Brasil. A delegacia funcionará na Avenida Casper Líbero, bairro da Luz, em São Paulo. “A Polícia Civil é orgulho do nosso Estado. Nunca perdeu a capacidade de renovação, inovação e atualização. Anos atrás os…

Comissão aprova projeto que substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das S/A

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O relator, deputado Sidney Leite, recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/21, que altera a Lei das Sociedades Anônimas (S/A) para substituir o vocábulo “transação” por “negócio jurídico”. De acordo com a proposta, o…

3ª Turma Especializada informa que a sessão de julgamentos de 29/11 ocorrerá de forma híbrida. Acompanhe a sessão

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A Subsecretaria da 3ª Turma Especializada informa que a sessão de julgamento de 29 de novembro de 2022 será realizada no formato híbrido, na sala de sessões da Terceira Turma Especializada, no 7º andar do prédio do TRF2, a partir das 14h, e será transmitida ao vivo pelo Youtube, através do seguinte link: https://www.youtube.com/channel/UCErVG3lblvjknwSDbaSlE3w   3ª Turma Especializada informa que…

Comissão aprova isenção de impostos para equipamentos destinados a atletas

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Michel Jesus/Câmara dos Deputado JP: “País enfrenta dificuldades para desenvolver esporte de alto nível” A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6525/19, que isenta, por cinco anos, do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos esportivos destinados às…