Governo federal define regras para atuação do agente de contratação nas compras públicas
Decreto dispõe sobre designação, atuação e funcionamento da equipe de apoio, comissão de contratações, gestores e fiscais de contratos Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/governo-federal-define-regras-para-atuacao-do-agente-de-contratacao-nas-compras-publicas