ARTIGO: As Concessões Rodoviárias

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* Sérgio Ciquera Rossi A Constituição Republicana de 1988 e as leis que regem a concessão configuram-na como um contrato – posição essa defendida pela doutrina majoritária. Assim, dá-se uma relação jurídica que, apesar de manter as prerrogativas inerentes à Administração, não desconsidera que há… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-concessoes-rodoviarias

Uniore apresenta conclusões parciais da Missão de Observação Eleitoral que atuou no 2º turno

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Autoridades eleitorais de países da América Latina destacaram a vocação democrática e o civismo do povo brasileiro, bem como fizeram recomendações ao TSE Os representantes dos órgãos eleitorais de países da América Latina que compõem a Missão da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) que acompanhou o segundo turno das Eleições Gerais de 2022 concederam,…

Pela primeira vez, abstenção do 2º turno para governador é menor que a do primeiro

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Percentual reduziu de 21,63% para 21,07% O eleitorado paulista elegeu nesse domingo (30), para governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 55,27% dos votos válidos, o que corresponde ao apoio de 13.480.643 pessoas. Segundo colocado, o candidato Fernando Haddad (PT) obteve 10.909.371 votos (44,73%). As eleitoras e os eleitores do estado contrariaram a tendência histórica de…

Estudantes simulam sessão de julgamento no Tribunal de Contas

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31/10/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, na segunda-feira (31/10), das 14h00 às 18h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), simulação de sessão plenária com estudantes. A… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-estudantes-simulam-sessao-julgamento-tribunal-contas