Eleitores também não podem ser detidos cinco dias antes e 48 horas após a votação A legislação eleitoral impede a prisão de candidatos a cargos eletivos nos 15 dias que antecedem as eleições, portanto, desde sábado (17). A regra, que se aplica também aos mesários e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções,…
Curso terá cinco turmas e será realizado de 26 a 30 de setembro O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está com inscrições abertas para… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/419078
A Subsecretaria da Primeira Turma Especializada informa a composição do quórum da sessão por videoconferência designada para odia 21 de setembro de 2022 (matéria PENAL), com início às 14 horas, conforme determinado na PORTARIA Nº TRF2-POR-2017/00001, de 30 de março de 2017, bem como do link para acompanhamento da referida sessão: Desembargador Federal Paulo Espirito…
Alan Rones/Câmara dos Deputados Cássio Andrade: lei nova impede a punição na esfera cível O Projeto de Lei 2155/22 define como ato de improbidade administrativa a prática de crimes contra a liberdade sexual, como assédio sexual e estupro, por agentes públicos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Improbidade Administrativa.…
Áudio: Déficit na alfabetização dobrou com a pandemia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/09/deficit-na-alfabetizacao-dobrou-com-a-pandemia
Para conseguir usar devidamente a versão digital do título no dia das eleições, baixe o app o quanto antes, mantenha atualizado, emita o documento e siga as dicas abaixo Cada vez mais eleitoras e eleitores têm baixado o aplicativo e-Título nos aparelhos celulares, já que o app pode ser usado no dia do pleito para…
Centrais de Conciliação foram responsáveis pelo cumprimento de 30% da Meta; magistrados e servidores dos JEFs e TRs contribuíram com 70% dos casos decididos fora das… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/419077
O presidente do TRF2, desembargador Messod Azulay, e o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, Theophilo Miguel, assinaram a Resolução TRF2-RSP-2022/00088, que foi publicada em 14 de setembro de 2022, e disciplina acerca da obrigatoriedade da realização de audiências de custódia, pelos juízos naturais, nos casos de prisão temporária, de prisão preventiva e…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Haroldo Cathedral, autor da proposta O Projeto de Lei 2307/22 estabelece gratuidade de transporte público a mesários e cidadãos convocados para Tribunal do Júri, além de testemunhas e vítimas intimadas a comparecer perante a Justiça. A medida é válida para passagens de ônibus, trens e metrôs, e limita-se ao trajeto entre…
Grilagem de terras na Amazônia volta a ser debatida na CMA Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/09/19/grilagem-de-terras-na-amazonia-volta-a-ser-debatida-na-cma