Projeto permite que carteira de técnico em agente comunitário de saúde seja usada como identidade
Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Marreca Filho O Projeto de Lei 1992/22 estabelece como válida em todo o território nacional, como prova de identidade para qualquer efeito, a carteira profissional de técnico em agente comunitário de saúde emitida pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (Contacs). Pela proposta…