A Constituição Federal assegura o direito de votar aos presos provisórios e aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, por não terem os direitos políticos suspensos. Os presos provisórios são aqueles que ainda não tiveram condenação definitiva. Os juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais, deverão disponibilizar seções eleitorais em estabelecimentos penais e em…
Vídeo: Ao vivo: Senado debate rol taxativo da ANS – 23/08/22 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2022/08/ao-vivo-senado-debate-rol-taxativo-da-ans-23-08-22
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 25.054.751.345,74 relativos ao pagamento de precatórios, sendo R$ 20.117.760.667,85 de alimentícios e R$ 4.936.990.677,89 de comuns, para um total de 115.392 processos, com 196.019 beneficiários. Do total geral, R$ 11.151.559.641,27 correspondem a matérias previdenciárias e…
Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/22 abre crédito suplementar de R$ 379,7 milhões para a Petrobras no orçamento de investimento da União, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Segundo a justificativa da proposta, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a solicitação da…
Áudio: Presidente do Senado disse não ter dúvidas de que resultado das urnas será respeitado Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/presidente-do-senado-disse-nao-ter-duvidas-de-que-resultado-das-urnas-sera-respeitado
Na sessão ordinária de julgamento realizada na segunda-feira (22/8), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) assistiu a uma apresentação sobre o lançamento do primeiro módulo do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos (SERH) no ambiente da Nuvem da Justiça Federal (NUJUFE). Neste primeiro momento, estará disponível no ambiente o módulo de cadastro do SERH.…
Câmara dos Deputados Parte dos recursos serão investidos em terminais de autoatendimento Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 28/22) abre crédito suplementar de R$ 25,5 milhões para a atualização tecnológica do Banco da Amazônia S.A (Basa). O texto, de autoria da Presidência da República, tramita na Câmara dos Deputados. Do total, R$ 12,4 milhões…
Áudio: Dia Nacional de Combate ao Fumo alerta para os males do cigarro Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/dia-nacional-de-combate-ao-fumo-alerta-para-os-males-do-cigarro
Declaração de bens é o obrigatória e dados estão no DivulgaCandContas A página DivulgaCandContas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a qualquer interessado consultar as declarações de bens apresentadas por aqueles que disputam as Eleições 2022. No DivulgaCandContas, cada candidata e candidato tem sua própria página dentro do sistema. Para pesquisar o patrimônio, basta escolher…
Partido fraudou a cota de gênero nas eleições proporcionais de 2020 do município Na sessão de julgamentos da sexta-feira (19), o TRE-SP cassou, por maioria de votos, o mandato dos vereadores do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Colômbia, Fernando de Souza Tamburus e Roberto Jose Custodio Junior, ambos eleitos em 2020, estendendo-se ainda a cassação…