Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho: ausência de previsão legal gera insegurança jurídica O Projeto de Lei 1360/22, da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), inclui na legislação do setor elétrico a cobrança do custo de disponibilidade dos consumidores de energia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O custo de disponibilidade é uma taxa…
Bancada feminina celebra conquistas das mulheres no primeiro semestre Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/25/bancada-feminina-celebra-conquistas-das-mulheres-no-primeiro-semestre
O Projeto de Lei 4727/20 determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já aprovada no Senado, a proposta tramita agora na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do senador Rodrigo…
Agora é lei: Dia Nacional do Endocrinologista será celebrado em 1º de setembro Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/25/agora-e-lei-dia-nacional-do-endocrinologista-sera-celebrado-em-1o-de-setembro
Billy Boss/Câmara dos Deputados Abou Anni: estudantes devem ter condições de se deslocar até a sala de aula O Projeto de Lei 1310/22 prevê a dedução na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das despesas com transporte escolar e com cursos de formação de condutores. O texto está em análise na…
Áudio: Congresso analisa em agosto vetos à lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/07/congresso-analisa-em-agosto-vetos-a-lei-dos-crimes-contra-o-estado-democratico-de-direito