A medida visa garantir ao cidadão o direito fundamental de acesso à Justiça O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunica a regularização do pagamento dos honorários das perícias judiciais da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que sejam de competência da Justiça…
Elaine Menke/Câmara do Deputados Delegado Antônio Furtado, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulariza a atividade de bronzeamento artificial para fins estéticos no País, bem como a produção nacional desses equipamentos. Pelo texto (PL 1285/22), caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso do equipamento específico…
Áudio: Estatuto do Idoso passa a ser chamado Estatuto da Pessoa Idosa Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/07/estatuto-do-idoso-passa-a-ser-chamado-estatuto-da-pessoa-idosa
Agente de saúde também já influenciou colegas a atuarem nas eleições Mesária voluntária há mais de seis anos, a agente comunitária de saúde, Daniela Aparecida Santos, de 39 anos, moradora do município de Andirá (PR), presta um serviço que vai além do trabalho eleitoral nos dias de votação. Nas visitas domiciliares que faz a pessoas…
O Projeto de Lei 1621/22 determina que os veículos elétricos novos comercializados no Brasil contenham obrigatoriamente cabo de recarga que se conecte a estações de recarga conforme configuração padronizada nacionalmente, na forma de um regulamento. Najara Araujo/Câmara dos Deputados Beto Pereira, autor do projeto de lei O texto também determina que as novas estações de…
Projeto reduz tributação de transporte autônomo de passageiros Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/26/projeto-reduz-tributacao-de-transporte-autonomo-de-passageiros
Fiscalização ocorre nos TREs e pode ser acompanhada por qualquer pessoa interessada O sistema eletrônico de votação passa por diversas etapas de auditoria realizadas antes, durante e após o pleito. Um dos eventos mais relevantes para atestar o grau de confiança das urnas eletrônicas é o Teste de Integridade, que ocorre nos Tribunais Regionais Eleitorais…
Mudanças abrangem correições, distribuição e autuação de processos, procedimentos disciplinares e quórum plenário O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicou o Assento Regimental nº 20, que altera e inclui disposições no Regimento Interno do Tribunal. As alterações estão relacionadas à Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) e à distribuição, redistribuição e reclassificação de processos no…
Para magistrados, não foi apresentada prova nova em ação rescisória A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/417905
Billy Boss/Câmara dos Deputados José Nelto: “Objetivo é promover efetiva participação da comunidade” O Projeto de Lei 1034/22 determina que seja realizada consulta prévia à comunidade local antes da nomeação de instituições de ensino públicas, tais como universidades, escolas, institutos e outras. De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, caberá ao…