O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em junho de 2022, para um total de 139.365 processos, com 171.390 beneficiários. A soma atinge o valor de R$1.849.417.576,68. Do total geral, R$1.537.009.758,94 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a…
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1300/22, do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), altera o Código Penal para considerar estelionato a fraude envolvendo ativos virtuais, como bitcoin e ethereum. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o ato de organizar, gerir, ofertar ou intermediar…
Áudio: Maria Lenk se torna Patrona da Natação Brasileira Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/07/maria-lenk-se-torna-patrona-da-natacao-brasileira