Projeto prevê sanção administrativa a quem discriminar pessoa com transtorno do espectro autista

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Alexandre Frota, autor do projeto O Projeto de Lei 1064/22 prevê sanções administrativas a agentes públicos e a pessoas físicas ou jurídicas que praticarem atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, condutas como comentários pejorativos, qualquer forma de distinção…

Desembargador federal Marcus Abraham autografa e lança, em 26/5, livro sobre Direito Tributário Brasileiro

O desembargador federal Marcus Abraham participará de tarde de autógrafos na próxima quinta-feira, dia 26 de maio, a partir das 14h, na tradicional Livraria do Wilsinho, no Centro do RJ, para lançar a 3ª edição (revista, atualizada e ampliada) do livro “Curso de Direito Tributário Brasileiro”. A obra conta com prefácio do ministro do Supremo…