O limite de idade para a indicação de ministros a tribunais superiores e juízes de segunda instância subiu de 65 para 70 anos, conforme a Emenda Constitucional 122/2022, promulgada na terça-feira (17/5) pelo Congresso Nacional. Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, a medida reconhece a construção do direito, por…
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: “Muitos agressores insistem na aproximação com as ofendidas” A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. O texto estabelece que, para a execução da medida, o poder público deverá…
Áudio: Comissão aprova inscrição de Zilda Arns no 'Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria' Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/05/comissao-aprova-inscricao-de-zilda-arns-no-livro-dos-herois-e-heroinas-da-patria
19/05/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza na segunda-feira (30/5), das 14h00 às 16h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, com transmissão em tempo real pela internet, a palestra ‘Aspectos Práticos e Operacionais do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-realizara-palestra-sobre-controle-interno-dia-30
O governador Rodrigo Garcia liberou nesta quinta-feira (19) a realização da segunda fase do Programa Estrada Asfaltada. Com investimentos de mais de R$ 2,9 bilhões em melhorias para rodovias de todo o Estado, serão realizadas 127 obras, que vão modernizar 2,1 mil quilômetros de vias em mais de 145 cidades do interior e do litoral…
Para o magistrado, ficou comprovada a responsabilidade objetiva da autarquia federal O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, determinou ao Instituto… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/416605
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposta na formação dos profissionais para fortalecer a cultura da inovação no Judiciário, aprimorando os serviços para que estejam alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse é o objetivo do curso de pós-graduação “Jurisdição Inovadora – para além de 2030”,…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Erika Kokay, a primeira signatária do projeto O Projeto de Lei 1279/22 institui o marco legal dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros 19 parlamentares. Entre os pontos da proposta, que…
Vídeo: CCT vota incentivos a empreendedores de startups Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2022/05/ao-vivo-cct-vota-incentivos-a-empreendedores-de-startups
Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 108 processos da Ordem do Dia 19/05/2022 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (17/5), por meio de videoconferência, analisou 108 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 16… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-17e-185