Projeto fixa nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Coutinho: enquanto inocentes são acionados, verdadeiros devedores continuam usufruindo do bem O Projeto de Lei 584/22 estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva propriedade do bem, deverá ser priorizada a penhora do bem sobre o qual incidiram os tributos. Em análise na Câmara…

Episódio do PodContas explica práticas ESG pelas empresas estatais

20/04/2022 – SÃO PAULO – Com o intuito de abordar a adoção e implementação das práticas ESG por empresas estatais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou o 59º episódio do PodContas, que tem conteúdo focado na capacitação dos jurisdicionados. A edição traz como convidados… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-episodio-podcontas-explica-praticas-esg-pelas-empresas-estatais

Em dois anos, fatura da pandemia em São Paulo atinge R$ 20 bilhões

20/04/2022 – SÃO PAULO – Passados dois anos da declaração de pandemia da COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Governo do Estado de São Paulo e os municípios paulistas (exceto a Capital) empenharam R$ 20 bilhões, aproximadamente, em medidas de combate ao vírus. Entre março de 2020 e… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-dois-anos-fatura-pandemia-sao-paulo-atinge-r-20-bilhoes