Projeto obriga escolas e universidades públicas a garantirem acessibilidade às pessoas com nanismo
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Paulo Bengtson é o primeiro signatário da proposta O Projeto de Lei 549/22 obriga as escolas e universidades públicas em todo o território nacional a disponibilizar às pessoas com nanismo acessibilidade para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, das edificações, dos serviços de transporte escolar, em conformidade com…