Defensores das alterações do Senado (PEC 46/21) na PEC dos Precatórios (PEC 23/21) destacaram o impacto da medida na política social, tornando permanente o programa Auxílio Brasil. A PEC 46/21 trata de temas como parcelamento de débitos previdenciários de municípios; revisão do teto de gastos; e novo regime de pagamento de precatórios, que são dívidas…
Áudio: CE debateu desarticulação da Política Nacional de Educação Ambiental Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/12/ce-debateu-desarticulacao-da-politica-nacional-de-educacao-ambiental
14/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a décima edição do ‘Boletim de Jurisprudência’, publicação mensal da Corte que traz, de forma simplificada e selecionada, as principais decisões e julgamentos realizados pelas Câmaras e pelo Pleno durante o… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-boletim-jurisprudencia-tcesp-destaca-decisoes-relevantes-mes-novembro
A ministra Regina Helena Costa tomou posse, nesta terça-feira (14), no cargo de ouvidora substituta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela vai atuar nas ausências do ministro Moura Ribeiro, empossado, em novembro, como o novo ouvidor do tribunal para uma gestão de 12 meses. O início do mandato da nova ouvidora substituta foi oficializado…