Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de um proprietário de imóvel que pretendia anular a decisão do condomínio, tomada em assembleia, que proibiu a…
O Governo de São Paulo irá entrar com um pedido no STF (Superior Tribunal Federal) nesta sexta-feira (10) para que o passaporte vacinal seja exigido de viajantes estrangeiros, condicionando a entrada no Brasil à apresentação do comprovante vacinal. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá solicitar a inclusão do pedido de São Paulo na ação…
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta terça-feira (14) a cerimônia de entrega dos prêmios aos vencedores do 1º Concurso Inovação e Sustentabilidade da Câmara dos Deputados. O evento está marcado para as 13 horas, no plenário 6, e terá transmissão pelo canal da Câmara no YouTube. O concurso premia projetos nas…
Especialistas defendem prorrogação e ampliação das cotas raciais na educação superior Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/12/10/especialistas-defendem-prorrogacao-e-ampliacao-das-cotas-raciais-na-educacao-superior
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima (artigo 226, inciso II, do Código Penal) a uma mulher que foi condenada pelo crime de estupro de sua própria filha, na modalidade omissão imprópria. Para o…
O Governo de São Paulo irá entrar com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (10) para que o passaporte vacinal seja exigido de viajantes estrangeiros, condicionando a entrada no Brasil à apresentação do comprovante vacinal. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá solicitar a inclusão do pedido de São Paulo na ação…
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado Isidório: profissionais já possuem longo convívio com o ambiente hospitalar O Projeto de Lei 1767/21 permite que enfermeiros com, pelo menos, cinco anos consecutivos de experiência em hospitais públicos ou privados possam cursar medicina em universidades privadas sem prestar vestibular e com bolsa integral do governo federal. O texto tramita…