Não cabe reclamação para discutir sobrestamento de processo diante de incidente de uniformização

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é incabível o ajuizamento de reclamação contra decisão que nega ou defere o sobrestamento de um processo em razão do processamento de pedido de uniformização ou de recurso especial repetitivo. Com esse entendimento, o colegiado manteve a decisão monocrática da relatora, ministra Regina Helena…

Informativo de Jurisprudência destaca julgado sobre fornecimento de remédio off label pelo Estado

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 717 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Primeira Seção decidiu que "o Estado não é obrigado a fornecer medicamento para utilização off label, salvo autorização da Anvisa". O entendimento foi…

Vídeos tutoriais auxiliam usuários a navegar na página de Pesquisa de Jurisprudência

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu uma playlist de vídeos com esclarecimentos práticos sobre o funcionamento da página de Pesquisa de Jurisprudência do portal institucional. O objetivo é facilitar a utilização dos recursos da página – o serviço acumula um total de 16,3 milhões de visualizações, das quais 1,19 milhão foram recebidas apenas no…