Ministros do STJ são condecorados pela Câmara dos Deputados com a Medalha do Mérito Legislativo

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca receberam nesta quarta-feira (24) a Medalha do Mérito Legislativo, honraria concedida pela Câmara dos Deputados a personalidades e entidades que tenham prestado relevantes serviços à instituição parlamentar ou ao Brasil.​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​ ​O deputado…

Comissão promove debate sobre a estagnação a economia brasileira

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Depositphotos Economia está estagnada há quatro décadas, diz deputado A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (1º) com o tema “A estagnação da produtividade da economia brasileira”. Foram convidados pra participar do debate representantes do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e do Instituto…

Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar

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"Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade." Essa foi a tese fixada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, ao revisar o…

SP anuncia unidades do Poupatempo e autoriza R$ 11 mi do Retoma SP para Vale do Ribeira

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O Vice-Governador Rodrigo Garcia autorizou, nesta sexta-feira (26), a liberação de um total de R$ 11 milhões em recursos dos programas que compõem o Retoma SP, para aplicação específica no Vale do Ribeira. Garcia também anunciou a instalação de duas novas unidades do Poupatempo na região, entregou títulos de regularização fundiária e descerrou placa de…