A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da ação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pretende anular a nomeação e a posse do ex-vereador Ivan Moreira dos Santos como conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ). Na ação civil pública, o…
Foram prorrogadas até quinta-feira (18) as inscrições para a segunda edição do curso gratuito de qualificação online em segurança digital CyberOps Associate, oferecido pelo Centro Paula Souza (CPS) em parceria com o Cisco Networking Academy e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SDE). A iniciativa faz parte dos programas…
Índice mede percentual de processos que ficaram represados sem solução O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está na liderança entre as quatro Cortes Superiores brasileiras quando o assunto é taxa de congestionamento. O indicador é utilizado para medir a efetividade de um tribunal em um período de um ano, levando-se em conta o total de casos…
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Metade das emendas individuais deve ser gasta em ações de saúde A Comissão Mista de Orçamento recebe até esta terça-feira (16) emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita,…
Senado pode votar Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/11/16/senado-pode-votar-dia-nacional-em-homenagem-as-vitimas-da-covid-19
Na próxima quinta-feira (18) termina o prazo para responder a Pesquisa de Imagem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disponíveis por 30 dias, os questionários são parte de um projeto estratégico coordenado pela Ouvidoria da instituição. A iniciativa busca aferir a percepção da sociedade sobre a corte – como ela é vista e o quanto…
Billy Boss/Câmara dos Deputados O deputado Elias Vaz solicitou o debate A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (16) para debater a execução da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a garantia do controle externo do…
Ao negar provimento a recurso especial interposto pela União, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o benefício do pagamento unificado de tributos –previsto no artigo 2º da Lei 12.024/2009, com a redação dada pelo artigo 6º da Lei 13.097/2015 – é aplicável até a conclusão das obras nos contratos firmados…