Michel Jesus/Câmara dos Deputados Segundo Kim Kataguiri, comitês resolvem 97% dos litígios A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (11) para debater o Projeto de Lei 2421/21, do Senado Federal, que regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos…
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a configuração de dano moral nas hipóteses em que o consumidor precisa levar carro novo com defeito à concessionária diversas vezes e abusividade de cláusula que prevê a interrupção…
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Mercadorias armazenadas para exportação e importação A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (10) para discutir a abertura da economia brasileira para o comércio internacional. O debate foi sugerido pelos deputados Otto Alencar Filho (PSD-BA) e…
08/11/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta segunda-feira (8/11), uma fiscalização surpresa para verificar a situação das unidades escolares estaduais e municipais após a retomada das aulas presencias na rede pública de ensino (acompanhe em tempo real)… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-fiscalizacao-surpresa-tcesp-vistoria-retorno-aulas-presenciais-escolas-paulistas
Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte ao decidir que o protesto de título de crédito prescrito, embora irregular, não gera direito automático à indenização por dano moral. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, a ilicitude da conduta não implica o dever…