Tribunal firma parceria para pesquisa e ensino do Direito Eleitoral

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Convênio terá duração de dois anos Foi assinado nesta quinta-feira (03) o Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), sua Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), com o objetivo de compartilhar experiências, conhecimentos e recursos na pesquisa e…

Comissão aprova proposta que regulamenta fabricação, venda e emprego de fogos de artifício

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo definiu ainda uma série de infrações penais e administrativas A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a fabricação, a importação, o armazenamento, o transporte, a comercialização e o uso de artigos pirotécnicos, sinalizadores, balões e produtos similares. Foi aprovado o…

Podcast traz detalhes sobre Segurança da Informação na Administração Pública

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03/11/2021 – SÃO PAULO – Com o objetivo de explicar sobre a Segurança da Informação na Administração Pública, a Corte de Contas paulista lançou o 51º episódio do PodContas, podcast focado na capacitação dos jurisdicionados, produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP). O programa contou… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-podcast-traz-detalhes-sobre-seguranca-informacao-administracao-publica

Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biológica, mesmo havendo processo anterior, com trânsito em julgado, no qual foi negado o pedido para substituir o pai socioafetivo pelo biológico. Para o colegiado, a renovação do pedido de reconhecimento da paternidade…

Você sabe o que é função eleitoral? O Glossário explica

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Serviço estimula curiosidade da população sobre conceitos e expressões da Justiça Eleitoral Acessível para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que função eleitoral é o conjunto de atividades relacionadas aos juízes e promotores eleitorais, tais como administração do cadastro de eleitores, alistamento eleitoral, registro de candidatos, apreciação judicial de questões…