Na última semana, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a apreensão de pequena quantidade de munição de uso restrito, desacompanhada da arma, não implica, necessariamente, atipicidade de conduta. Os ministros consideraram que as peculiaridades de cada caso devem ser analisadas, a fim de se aferir a presença dos elementos que permitam a…
Criado por estudantes do curso técnico de Química integrado ao Ensino Médio da Escola Técnica Estadual (Etec) Cidade do Livro, localizada em Lençóis Paulista, na Região de Bauru, o Tubete agrícola de bioplástico a partir de blendas de nanocelulose está entre os dez finalistas do Prêmio Respostas para o Amanhã. O projeto foi elaborado especialmente para participar da competição…
Samuel de Souza/Câmara dos Deputados Todos os anos Câmara e Senado ganham iluminação especial durante o Outubro Rosa Os prédios principais do Congresso Nacional recebem nesta terça-feira (19), das 19 às 22 horas, projeção de imagens e frases sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de…
Áudio: Parlamentares articulam derrubada de veto à distribuição de absorventes Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/10/parlamentares-articulam-derrubada-de-veto-a-distribuicao-de-absorventes
18/10/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (19/10), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. Os julgamentos ocorrem de forma presencial, respeitando o distanciamento social e as medidas de proteção, adotadas para o enfrentamento da pandemia… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-realiza-sessoes-julgamento-dias-19-e-2010
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de casos que versam sobre possível ressarcimento ao erário nos autos de ação civil por ato de improbidade administrativa. Os REsp 1.899.407, REsp 1.899.455 e REsp…
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é suficiente para cumprir a exigência – fixada no artigo 290 do Código Civil – de dar ciência ao devedor sobre a cessão do crédito, não havendo necessidade de que o credor…