Visando a promover a isonomia e a segurança jurídica, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regulou, de forma minuciosa, os denominados Precedentes Qualificados, atribuindo-lhes maior força vinculante e aperfeiçoando os mecanismos de aceleração procedimental existentes. Adicionalmente, a fim de melhor organizar e difundir a informação sobre esses precedentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Reprodução/TV Câmara Comissão da Reforma Administrativa em reunião na noite desta quarta-feira A Comissão Especial da Reforma Administrativa adiou para esta quinta-feira (23), às 9 horas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. A oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a reunião da noite desta quarta-feira (22) porque…
Elmano Férrer celebra federalização de rodovias no Piauí Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/22/elmano-ferrer-celebra-federalizacao-de-rodovias-no-piaui