Pular para o conteúdo
FEDAP
Fundação de Estudos para o Desenvolvimento da Administração Pública
FEDAPFEDAP
  • Home
  • Quem Somos
  • Serviços
  • Vídeos
  • Notícias
  • Contato
  • Home
  • Quem Somos
  • Serviços
  • Vídeos
  • Notícias
  • Contato

16 de setembro de 2021

Prerrogativa da DP de pedir intimação pessoal da parte pode ser estendida ao defensor dativo

Sem categoriaPor FEDAP16 de setembro de 2021

Em interpretação do artigo 186 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível conferir ao defensor dativo, nomeado em virtude de convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública, a prerrogativa de requerer a intimação pessoal da parte, da mesma…

←12345←
By EscaEsco

(11) 99131-6564 | (11) 93489-4338 contato@fedap.com.br Política de Privacidade

Go to Top

Utilizamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência no nosso site.

Você pode descobrir mais sobre quais cookies estamos usando ou desativá-los nas .

Desenvolvido por  GDPR Cookie Compliance
Visão Geral da Privacidade

Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.

Cookies Estritamente Necessários

O cookie estritamente necessário deve estar sempre ativado para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.

Cookies de Terceiros

Esse site utiliza Google Analytics para coletar informações anônimas como o número de visitantes do site, e as páginas mais populares.

Manter esse cookie ativo nos ajuda a melhorar o site.