A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de dois recursos especiais que versam sobre a multa civil no âmbito da ação de improbidade: O REsp 1.862.792 e o REsp 1.862.797 foram classificados no…
Foram anunciados nesta quinta-feira (09/09) em evento on-line os vencedores do Prêmio Einstein +Admirados da Imprensa de Saúde e Bem-Estar. A Agência FAPESP conquistou o primeiro lugar na categoria “Agência de Notícias”, na qual ficou entre os finalistas ao lado da Agência Estado e da Reuters. A premiação – uma iniciativa do Jornalistas&Cia e do Portal dos Jornalistas,…
Eleitores voltaram às urnas para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos Os municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena – ambos no estado do Rio de Janeiro -, Pedra do Anta (MG), Campo Grande (AL) e Gado Bravo (PB) escolheram seus novos prefeitos durante eleições suplementares realizadas neste domingo (12). Em Silva Jardim, Maira de…
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (14) sobre as políticas de patrocínios dos bancos oficiais no fomento ao esporte e de subsídios para materiais esportivos. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos autores para realização da audiência, lembra que o…
Lei facilita acesso de famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/13/lei-facilita-acesso-de-familias-a-tarifa-social-de-energia-eletrica
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 707 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela publicação destacou dois julgamentos nesta edição. O primeiro, da Terceira Turma, decidiu que "o crédito decorrente de honorários advocatícios sucumbenciais titularizado pelo advogado não é capaz de estabelecer relação de preferência ou de…
everythingposs/DepositPhotos Audiência vai mostrar novidades tecnológicas em saúde A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai discutir nesta segunda-feira (13) as inovações tecnológicas usadas no tratamento de doenças crônicas. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 7, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. A…
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "é possível a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa, inclusive naquelas demandas ajuizadas com esteio na alegada prática de conduta prevista no artigo 11 da…