O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu (artigo 44, parágrafo 3º, do Código Penal), só é aplicável no caso da reincidência no mesmo crime (constante do mesmo tipo penal). Nos demais casos de reincidência – como em crimes de mesma espécie, que…
Em setembro, a programação da Oficina Cultural Alfredo Volpi convida o público a ampliar ou conhecer as várias faces das questões raciais. São exposição, conversas, vivência, mostra de cinema e diversas outras atividades. Confira os principais destaques: A exposição Zombaria apresenta uma série de colagens analógicas em que o artista Uberê Guelé cria figuras encantadas,…
Marcelo Camargo/Agência Brasil Reservatório de combustíveis da Transpetro, em Brasília. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (14) para ouvir o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. O pedido para a realização da reunião foi feito pelos deputados Christino Aureo (PP-RJ), Luis Miranda (DEM-DF), Benes Leocádio…
Áudio: Atentados contra as torres gêmeas completam 20 anos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/09/atentados-contra-as-torres-gemeas-completam-20-anos
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que compete à 13ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) processar o concurso especial de credores, no que se refere ao prédio do Torre Palace Hotel, e decidir todas as questões relacionadas ao leilão do imóvel, já realizado. O Torre Palace, antigo hotel…
Cerca de três milhões de motoristas deixaram de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo durante a pandemia. Impulsionado pelo fechamento temporário dos postos do Poupatempo, durante o período mais crítico e pela revogação dos prazos pelo Governo Federal, o serviço, que desde maio do ano passado está disponível no aplicativo Poupatempo…
Portaria publicada nesta quinta-feira (9) institui Comissão de Transparência das Eleições (CTE) para ampliar a fiscalização e a transparência de todo o processo eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com um órgão destinado a “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”. A Comissão…