Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio de seu receptor. Para…

NOTA À IMPRENSA

O Butantan esclarece que a medida da Anvisa não deve causar alarmismo. Foi o próprio Instituto que, por compromisso com a transparência e por extrema precaução, comunicou o fato à agência, após atestar a qualidade das doses recebidas. Isso garante que os imunizantes são seguros para a população. O Instituto Butantan encaminhou à Anvisa há…

XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos começa nesta quinta (2), com transmissão ao vivo

​ ​​​Nesta quinta-feira (2), a partir das 9h, tem início o rn XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que será promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 3 de setembro. Nesta edição, o evento tem como tema principal as relações jurídicas sob a realidade digital. O seminário terá transmissão…

Nota de esclarecimento do Instituto Butantan

O Butantan esclarece que a medida da Anvisa não deve causar alarmismo. Foi o próprio Instituto que, por compromisso com a transparência e por extrema precaução, comunicou o fato à agência, após atestar a qualidade das doses recebidas. Isso garante que os imunizantes são seguros para a população. O Instituto Butantan encaminhou à Anvisa há…

Entidades da sociedade civil pedem arquivamento de projeto sobre contraterrorismo

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Ana Maria Moraes: projeto criminaliza manifestações por justiça social Entidades da sociedade civil pediram em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1595/19, que trata de ações contraterroristas. Segundo eles, o projeto coloca em risco as manifestações…