Proteção de dados, herança digital e inteligência artificial foram debatidos no primeiro dia do XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro

​​No primeiro dia de realização do XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, a corregedora nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidiu o painel sobre o tema "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Gestão de Dados no Judiciário", acompanhada pelo ministro Villas Bôas Cueva, que proferiu a palestra…

Defesa da democracia marca evento preparatório de celebração do bicentenário da independência

Reila Maria/Câmara dos Deputados Deputada Soraya Santos e o diretor do Correios, Alex do Nascimento, durante o lançamento do selo do bicentenário Com discursos em defesa da democracia e da unidade do país, parlamentares e historiadores participaram nesta quinta-feira (2) do lançamento do tema de 2021 da série comemorativa da Câmara dos Deputados relativa ao…

Prefeituras e Estado têm até dia 8 para enviarem dados de despesas com pandemia

02/09/2021 – SÃO PAULO – As 644 Prefeituras jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), seis pastas e quatro órgãos do Governo Estadual têm até quarta-feira (8/9), para encaminharem informações de como empregaram os recursos públicos no mês de agosto para o enfretamento da… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-prefeituras-e-estado-tem-ate-dia-8-para-enviarem-dados-despesas-com-pandemia

Suspensa decisão que alterava cálculo da Aneel para compensação de municípios atingidos por construção de reservatórios

O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou à autarquia a alteração do cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) paga aos municípios de Pilão Arcado…