Projeto destina imóveis da União sem uso para locação de interesse social
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Carlos Henrique Gaguim, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2053/21 prevê a locação de interesse social de imóveis federais não utilizados em serviço público. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 9.760/46, que dispõe sobre imóveis da União. “Bens da União, muitas vezes, deixam…