Comissão rejeita projeto que torna crime o desvio de finalidade na atuação de serviços de inteligência

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Vitor Hugo, relator do projeto A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4510/20, que tipifica como crime o desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência. O texto insere dispositivos na Lei de Crimes de Abuso de Autoridade.…