Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico

A colaboração premiada prestada pelo chamado informante confidencial pode ser equiparada à notícia-crime anônima, tendo em vista que ambas se prestam exclusivamente a noticiar suposta existência de crime e provocar a polícia a realizar as diligências preliminares para averiguar a veracidade das informações. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça…

Governo de São Paulo adere ao Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica

O Governador João Doria assinou nesta sexta-feira (20) o termo de adesão ao Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que incentiva mulheres vítimas de agressões familiares a denunciarem situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão. “Neste ato concretizamos a nossa adesão completa e plena à Campanha Sinal Vermelho contra a…

NOTA À IMPRENSA

O Governo de São Paulo esclarece que o Secretário de Projetos e Ações Estratégicas, Rodrigo Maia, como membro do Comitê de Desestatização, irá acompanhar os estudos a serem contratatados com o objetivo de analisar a Sabesp e apontar o futuro da empresa, considerando o novo marco do saneamento e a expansão dos seus serviços. Secretaria…

Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento da distribuição do processo, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil (CPC), prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora após intimada para regularizar…