Debatedoras apontam falta de recursos para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência

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A quantidade de delegacias de atendimento à mulher e o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência ainda deixam muito a desejar no Brasil. E o principal motivo é a falta de recursos, que impede mais capacitação e a realização de novos concursos para contratação de efetivo policial suficiente para atender as mulheres. Essas foram…

É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante, aplicando ao caso o prazo de prescrição de dez anos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica…

Para Terceira Turma, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento arbitral instaurado entre duas empresas do ramo petrolífero, em virtude da não produção de prova pericial requerida e posteriormente descartada pela parte demandante. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso de uma das empresas para…

Governo entrega moradias, inaugura Creche Escola e libera recursos no Vale do Paraíba

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O Vice-Governador Rodrigo Garcia participou nesta sexta-feira (13) da entrega de 236 apartamentos no município de Pindamonhangaba e inaugurou uma Creche Escola de Lorena. O Vice-Governador também anunciou a liberação de recursos para moradias e obras de infraestrutura urbana para as cidades do Vale do Paraíba. “Só chegamos até aqui em condição de investir graças…