Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da competência do juízo estatal a ação de despejo por falta de pagamento, mesmo quando existir compromisso arbitral firmado entre as partes. Na controvérsia analisada pelo colegiado, um shopping center ajuizou ação de despejo por…
O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (5) a Portaria 5 – Uapesp/Saesp, de 5-8-2021, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sobre a digitalização de documentos públicos, a gestão e a preservação de seus representantes digitais para que produzam os mesmos efeitos…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados deve continuar a votação da PEC da Reforma Eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Também estão na pauta, entre outros itens, a medida provisória que altera regras trabalhistas (MP 1045/21) e o projeto da segunda fase…
Mecias diz que fala do ministro Barroso foi tirada de contexto Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/11/mecias-diz-que-fala-do-ministro-barroso-foi-tirada-de-contexto
Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária – causa de extinção do usufruto, nos termos do artigo 1.410, inciso I, do Código Civil –, sem que haja a restituição ou reivindicação de posse pelo proprietário, torna precária e injusta a posse exercida pelos sucessores da pessoa falecida. Essa condição,…
O Governo de São Paulo recebeu mais 2 milhões de doses prontas para aplicação da vacina Coronavac, na noite desta quarta-feira (11). Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus As medidas adotadas pelo Governo de SP para o combate ao coronavírus O lote, enviado…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do…
Projeto que facilita quebra de patente para produzir vacina vai a sanção Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/11/projeto-que-facilita-quebra-de-patente-para-produzir-vacina-vai-a-sancao
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu 959.677 decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 8 de agosto de 2021, foram 733.177…
O Governo de São Paulo recebeu mais 2 milhões de doses prontas para aplicação da vacina Coronavac, na noite desta quarta-feira (11). O lote, enviado pela biofarmacêutica chinesa Sinovac, chegou em um voo da companhia aérea Turkish Airlines por volta das 21h00 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. A aeronave saiu…