Sessão extraordinária na próxima segunda (2) abre 2º semestre forense de 2021 no TSE

Semana contará ainda com duas sessões ordinárias de julgamento, na terça (3) e na quinta (5) A abertura do segundo semestre forense de 2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acontecerá na próxima segunda-feira (2) com a realização de uma sessão plenária extraordinária de julgamento por videoconferência, às 19h. Na sequência, na mesma semana, também serão…

Projeto torna obrigatória advertência sobre pedofilia antes de aulas não presenciais

Will Shutter/Câmara dos Deputados Deputado Zé Vitor, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1966/21 torna obrigatória, em aulas e cursos ministrados de forma não presencial, a divulgação de informes advertindo contra pedofilia, abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, as mensagens…

Condenação definitiva não considerada para reincidência só pode ser valorada como antecedente

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.077), estabeleceu a tese de que as condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para caracterizar a reincidência, só podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria da pena, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização…