Projeto prevê perda de habilitação para agressores de mulheres

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Guimarães também quer coibir agressões que mulheres sofrem no trânsito O Projeto de Lei 2003/21 institui como requisito para a habilitação para conduzir veículo automotor não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também estabelece a inabilitação para…

Projeto cria sistema de crédito de logística reversa para destinação de resíduos sólidos

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Carlos Henrique Gaguim: haverá ganhos na conservação dos recursos naturais O Projeto de Lei 1893/21 determina que os recursos federais para limpeza urbana e resíduos sólidos serão destinados, prioritariamente, aos municípios que implementarem sistemas de crédito de logística reversa. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Créditos de logística reversa são…