Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito decorrente de fato ilícito praticado antes do pedido de recuperação judicial deve ser habilitado no plano correspondente, razão pela qual a incidência de correção monetária está limitada à data do deferimento do pedido de recuperação (artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005). Com base…
O Vice-Governador Rodrigo Garcia e o Secretário da Educação, Rossieli Soares, entregaram nesta quarta-feira (14) 1,7 mil absorventes do programa Dignidade Íntima para a Escola Estadual Dom Miguel Kruse, na zona leste da Capital. No total, o Governo do Estado vai investir mais de R$ 30 milhões na compra de produtos de higiene menstrual para…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Foi aprovada, por 313 votos a 131, emenda do Senado que exclui os imóveis rurais…
Vídeo: Senado recebe o 3º Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça do Ministério dos Direitos Humanos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/07/senado-recebe-o-3o-selo-pro-equidade-de-genero-e-raca-do-ministerio-dos-direitos-humanos
Estão abertas as inscrições para o curso remoto de Auxiliar Administrativo às pessoas com deficiência da capital paulista. Ação, totalmente gratuita, é uma parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Centro Paula Souza, com o apoio do Centro de Tecnologia e Inovação. O curso terá carga horária de…
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Recesso parlamentar depende de aprovação do projeto da LDO A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a lista de deputados que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho. O grupo de parlamentares atua em situações emergenciais durante o recesso…
Senado aprova retorno de propagandas partidárias em emissoras de rádio e TV Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/07/14/senado-aprova-retorno-de-propagandas-partidarias-em-emissoras-de-radio-e-tv
O Vice-Governador Rodrigo Garcia anunciou nesta quarta-feira (14) investimentos de R$ 120 milhões do Governo do Estado para a construção de dois reservatórios de contenção de cheias em Franco da Rocha. Estes piscinões, quando inaugurados, irão minimizar os danos causados pelas enchentes na Região Metropolitana de São Paulo. “Estamos preparando, planejando, organizando e fazendo um…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 5307/20, do Senado Federal, que amplia por mais cinco anos o prazo para empresas e pessoas físicas deduzirem do imposto de renda a pagar as doações feitas a instituições filantrópicas atuantes…
Aprovado projeto que estabelece cota para mulheres em eleições proporcionais Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/07/14/aprovado-projeto-que-estabelece-cota-para-mulheres-em-eleicoes-proporcionais