Governo de SP anuncia investimentos de R$ 39,6 milhões em Botucatu e região

O Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo, Garcia, anunciou nesta sexta-feira (18), em Botucatu, uma série de repasses que somam R$ 39,6 milhões em obras de modernização e recuperação de rodovias, além de investimentos em educação e habitação. “Estamos fazendo uma importante agenda em Botucatu. Primeiro, visita às obras da barragem, que vai dar segurança…

Definições do STJ sobre cabimento, legitimidade e outras questões do mandado de segurança

​​​​​Segunda classe processual listada na Constituição Federal entre as competências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mandado de segurança é uma ação para a tutela de direito líquido e certo. No caso do STJ, os mandados de segurança de competência originária – quando o processo é ajuizado diretamente no tribunal – são aqueles contra ato…