STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a "possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de…

Comissão aprova projeto que obriga SUS a realizar teste genético para predisposição a câncer

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Colegiado aprovou texto apresentado pela relatora, Margarete Coelho A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar testes genéticos para diagnóstico de predisposição ao câncer em mulheres com câncer de mama e de ovário e seus…

Repasses ao Terceiro Setor são tema de capacitação no dia 18

09/06/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na sexta-feira (18/6), das 10h30 às 12h00, capacitação on-line abordando a Fase V do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), que trata de repasses públicos ao Terceiro Setor. O evento é… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-repasses-ao-terceiro-setor-sao-tema-capacitacao-dia-18

STJN destaca decisão que restabeleceu condenações por massacre no Carandiru

Os julgamentos que foram destaque no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana podem ser conferidos no  programa STJ Notícias que vai ao nesta segunda-feira (14),na TV Justiça.   A edição traz, entre outras decisões, o restabelecimento das condenações, no tribunal do júri, de policiais envolvidos na morte de 111 detentos no Complexo Penitenciário do Carandiru, na cidade de São Paulo, em 1992.  Também estão no programa o julgamento em que a Terceira Seção estabeleceu que o juízo do…

Comissão aprova atualização nas regras para mudança de nome no RG após casamento

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Lauriete: “a legislação em vigor está em dissonância com os costumes atuais” A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 6785/16, que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento. Apresentada pelo…