PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa

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As receitas de royalties provenientes de atividades próprias de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico do setor agropecuário devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Aplicando esse entendimento em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional…

Deputados debatem risco de infarto para as mulheres

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Hiran Gonçalves pediu o debate A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública, na segunda-feira (14), com o tema “As mulheres também infartam”. O evento será realizado no plenário 7 às 14 horas. De acordo com o deputado Hiran Gonçalves (PP-PR), que pediu a realização…

Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969. Em decisão monocrática, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator, afetou – ad referendum do colegiado…